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Folha de Votação - CEOF - (15003)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Economia Orçamento e Finanças
FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF
Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2021
Homologa os Convênios ICMS nº 16/2015 e 130/2015, que autorizam a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Autoria:
Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
Relatoria:
Deputado Agaciel Maia
Parecer:
Pela admissibilidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2021, em tramitação conjunta com o Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2021, na forma do Substitutivo (Emenda nº01) apresentado pelo relator.
Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
DEPUTADO AGACIEL MAIA R
X
DEPUTADO JOSÉ GOMES
P
X
DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
DEPUTADA JÚLIA LUCY
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
DEPUTADO GUARDA JANIO
DEPUTADO IOLANDO
DEPUTADO DANIEL DONIZET
DEPUTADO DELMASSO
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
TOTAIS
03
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião:
Resultado
( x ) Aprovado
( ) Rejeitado
( x ) Parecer nº 01 - CEOF
( ) Voto em separado - Deputado(a):
Relator do parecer do vencido - Deputado(a):
10ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 14/09/2021
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680
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Despacho - 13 - SPL - (15005)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Protocolo Legislativo
Despacho
Tramitação concluída.
Brasília, 14 de setembro de 2021
Davi luqueiz salles
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Despacho - 7 - SPL - (15008)
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Setor de Protocolo Legislativo
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Despacho - 11 - SPL - (15010)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Protocolo Legislativo
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Tramitação concluída.
Brasília, 14 de setembro de 2021
Davi luqueiz salles
Chefe do SPL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285
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